A conta chega sempre

Há uma tentação recorrente na política orçamental: quando as contas estão equilibradas, aumentar a despesa parece não ter grande custo. A receita cresce, a economia cresce, a dívida desce e, de repente, parece que há espaço para tudo.

Salários, pensões, benefícios, novos programas, novos investimentos. Se as contas continuam positivas, qual é o problema?

O problema é que a conta chega sempre. A questão é apenas saber quando.

Os dados mais recentes da Comissão Europeia merecem atenção. Não porque Portugal esteja perante uma emergência orçamental — não está — mas porque começam a surgir sinais de que controlar a despesa pública poderá ser bastante mais difícil quando o vento deixar de soprar a favor.

Portugal terminou 2025 com um excedente orçamental de 0,7% do PIB e conseguiu reduzir a dívida pública para 89,7% do PIB. A Comissão prevê que a dívida continue a descer nos próximos anos. São números positivos e seria desonesto ignorá-los.

Mas há outra linha dos mesmos números que merece muito mais atenção.

No novo quadro de governação económica europeu, Portugal comprometeu-se com limites para o crescimento da despesa líquida: 5,0% em 2025, 5,1% em 2026 e apenas 1,2% em 2027. Segundo as previsões mais recentes, a despesa líquida deverá crescer 5,5% em 2025, 5,6% em 2026 e 5,5% em 2027.

É sobretudo o último número que deve fazer-nos parar para pensar.

Em 2027, o limite acordado é de 1,2%. A previsão aponta para 5,5%. Não estamos perante uma catástrofe orçamental, nem devemos transformar estes números em alarmismo. Mas estamos perante uma diferença demasiado grande para ser ignorada.

E há uma questão ainda mais importante: em que estamos a gastar?

Uma coisa é aumentar temporariamente o investimento para construir uma escola, uma estrada ou executar um projeto financiado pelo PRR. Outra, completamente diferente, é aumentar de forma estrutural a despesa com salários, pensões ou prestações sociais.

A primeira pode criar capacidade produtiva. A segunda cria compromissos que permanecem. É aqui que a política orçamental se torna difícil. Uma obra pode ser adiada. Um programa extraordinário pode terminar. Uma verba de investimento pode desaparecer do orçamento seguinte.

Mas depois de aumentar permanentemente uma despesa, reduzi-la exige coragem política. É muito mais fácil criar uma despesa do que extingui-la. A Comissão Europeia chama precisamente a atenção para o aumento das pressões sobre a despesa pública e para os riscos que medidas permanentes podem colocar à evolução das contas públicas.

E há outro dado interessante: a Comissão prevê que o excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2025 se transforme num défice de 0,1% em 2026 e de 0,4% em 2027, apesar de a economia continuar a crescer.

Não estamos, portanto, perante uma economia em colapso que obrigue o Estado a gastar para evitar uma recessão profunda.

Estamos perante uma economia que cresce e, simultaneamente, perante um Estado cuja despesa continua a aumentar.

Portugal habituou-se demasiado a avaliar a qualidade das contas públicas pelo saldo de cada ano. Se há excedente, está tudo bem. Se há défice, está tudo mal.

É uma visão demasiado simplista.

Um governo pode apresentar um excedente hoje e, ao mesmo tempo, estar a construir uma estrutura de despesa difícil de sustentar amanhã. É aqui que entra a verdadeira responsabilidade orçamental: não basta equilibrar as contas; é preciso garantir que continuam equilibráveis.

Há uma palavra pouco habitual que talvez descreva bem o nosso problema: perenização.

Transformar aquilo que deveria ser temporário em algo permanente.

É uma tendência perigosa na despesa pública. Um aumento extraordinário transforma-se numa referência. Uma medida temporária torna-se permanente. Um programa ganha uma estrutura própria. E, pouco a pouco, o Estado passa a considerar normal uma despesa que há poucos anos não existia.

Depois chega a altura de cortar. E descobrimos que já ninguém quer cortar.

Uma visão liberal das finanças públicas não deve confundir-se com a obsessão pelo défice ou pela dívida. A questão é mais simples: o Estado deve gastar aquilo que consegue sustentar sem comprometer a liberdade económica das gerações futuras.

Portugal tem hoje uma oportunidade. A dívida está a descer, o emprego está elevado e as contas públicas continuam numa posição relativamente confortável. É precisamente agora, quando não estamos sob pressão, que deveríamos preparar o futuro. Boa gestão não é gastar menos por princípio. É gastar melhor, definir prioridades e não transformar a exceção em regra. Porque a conta chega sempre. A única dúvida é se a pagaremos nós ou se a deixaremos para quem vier depois.

Artigo de opinião de Diamantino Costa